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“O povo de Timor-Leste está reconstruindo com o seu próprio suor, com o seu próprio sangue uma pátria revolucionaria democrática, uma terra livre para gente livre”.

I N T E R F E T
15 Setembro 1999
O Conselho de Segurança da ONU aprova a Resolução n° 1264,
que autoriza a criação de uma força internacional para Timor-Leste (INTERFET)
TIMOR-LESTE



Interview with Fernando Lasama de Araujo: On the road to democracy, where the streets have no name
GOVERNANSA FRETILIN HO PD LEGAL
Konstitusio nalidade Nomeasaun PM
Membru Governu Foun ida-idak nia Profil badak
Impossivel hakerek diskursu ofisial sira iha dalen Tetun?
FFTL "hetan subsidio $1 milliao kada tinan"?
QUEM TUDO QUER TUDO PERDE
Disse-me que depois de ter ouvido de tanta gente tantas histórias...
Antusiasmu Foisae ba Seitor Desportu (Oportunidade, Risku no Vantagen)
Hakarak sai opozisaun diak bele aprende hosi Socrates.
Dekretu Prezidenti Republika!, So iha RDTL deit.

 
 
   

sexta-feira, 23 de junho de 2017

Panorama atual da política em Timor-Leste: Eleição Parlamentar de 2017

Panorama atual da política  em  Timor-Leste:
Eleição Parlamentar de 2017.

Por Afmend Sarmento

Afmend Sarmento
Esta abordagem serve para estudar e comparar, no plano empírico, os sistemas de crenças políticas em Timor-Leste, neste período de Campanha Eleitoral, antes de votar ou escolher os representantes do povo a Casa Magna do Parlamento Nacional, daí surgirá o abençoado do povo para ocupar o cargo do terceiro pilar do Estado: O Chefe do Governo.

Foi decretada por Sua Excelência o Presidente da República sessante Taur Matan Ruak, a data da Eleição Parlamentar para o dia 22 de julho de 2017. Felizmente já estamos na época da Campanha Eleitoral – é o momento para divulgar os programas eleitorais, as promessas políticas, com intuito de mobilizar e conquistar o eleitorado para eleger os partidos políticos, que irão governar o povo e a nação nos próximos cinco anos. É uma data áurea, um clima que  indica o momento de glória e da tão almejada vitória de uma espécie de predestinado, que irá ocupar o cargo do Presidente do Parlamento Nacional e Chefe do Governo do VII Governo Constituicional.

A eleição é o momento em que se reconheça teórica ou praticamente ao povo o direito de participar na gestão do poder político através do seu voto. Assim, segundo os dados do Tribunal de Recurso, nesta festa de democracia, são 21 partidos concorrentes legítimos a competir no “mercado” político, designadamente, BUP, APMT, KHUNTO, PEP, PST, PDP, CNRT, PR, UDT, PDC, MLPM, PLP, PD, UNDERTIM, PUDD, PTD, FRENTI-MUDANSA, PSD,  PDN, CASDT, FRETILIN.
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Neste sentido, podemos mesmo definir qual é a “personagem” política se posicionará adequadamente no cenário vigente? O cenário político mostra claramente uma luta entre as ideologias políticas e uma ganância de manter o status quo, na condução deste país. Podemos observar que esta festa de democracia é muito competitiva. No palco político, os três ilustres do país, nomeadamente,  Xanana Gusmão, Marí Alkatiri e Taur Matan Ruak,  vão “vender” as suas promessas políticas, os seus progamas eleitorais. Entre eles, duas figuras vão procurar todos os meios estratégicos para manter o “status quo”, na roda de governação, enquanto, outra figura vai competir, de forma a ganhar a confiança do povo.

Na realidade, consta-se que nos últimos anos, um fenómeno denominado, “confidence gap” (falta de confiança) corrompeu o apoio dos cidadãos à governação de Xanana e do Presidente de RAEOA, Marí Alkatiri. Assim, a figura de XG e MA tornam-se, o que o filósofo Charles Taylor distingue como «marés altas» (ref. TAYLOR, Charles, 2012, 253),  isto é, o fervor da população em aclamar Xanana como grande herói e, conseguentemente, em 2002  Fretilin ganhou a eleição com maioria absoluta, mas após uma década de fluxo intenso começou a diminuir (2007 e 2012: ganharam com maioria simples). Esta confidence gap mostra claramente na pesquisa realizada pelo International Republican Institute (IRI), ao concluirem que um maior número da população timorense não aderirem a qualquer partido político e com um volume elevado dos indecisos em escolher um partido na próxima eleição. Na verdade, há uma certa “reacção de fadiga” e “perda de simpatia” da população timorense, porque os políticos não cumprem a promessa do princípio de reciprocidade - do ut des - isto é, o povo oferece o seu voto, enquanto o político cria as condições laborais para o bem-estar do seu povo.

Olhando retrospectivamente para o desenvolvimento do País, nestes 15 anos da Independência, podemos constatar que, curiosamente, o panorama do desenvolvimento sociopolítico dos sonhos dos founding fathers em criar condições necessárias para o summum bonum e bonum commune dos timorenses, é apenas uma utopia.  O povo Mau-bere - só para um exemplo - pode ter orgulho de pertencer a um país independente, porém, consta-se que “a new imperial age” (o neo-colonialismo) nomeadamente da Indonésia e China, vem acontecendo fortemente em Timor-Leste. Este acontece numa esfera muito soft, isto é, através do domínio dos mercados timorenses. De facto, Timor-Leste é o terreno mais fértil para os negociantes internacionais e torna-se «a caixote do lixo internacional» (Muhammad YUNUS), desde os negociantes até aos produtos consumidos. Observa-se in loco, verificamos que são incontáveis as lojas de origem Indonésia e os zing zang espalham-se até as aldeias remotas. Os timorenses tornam-se espectadores na sua própria terra, como bem enfatiza por Xanana: “Hudi laran sai China laran”. Um fenómeno extraordinário aconteceu, na primeira consolidação do Movimento Camponeses Timor-Leste (MOKATIL),  Xanana chorou ao ver a situação precária/miserável enfrentada pelos camponeses. Depois de dez anos governar o país, na véspera de campanha eleitoral, chorou perante os camponeses. São as lágrimas de misericórdia ou o choro por votos na eleição do dia 22 de julho?

Num país democrático como o caso de Timor-Leste, o que gera e mantém organizadas as sociedades é a Política. O uso atual da palavra política deriva de Πολιτική (politike), do grego, e diz respeito àquilo que é da cidade, da pólis (na Grécia Antiga), da sociedade, ou seja, que é de interesse do homem enquanto cidadão (ref. Norberto Bobbio, 1998, 954). Intrinsecamente, é uma busca constante do bem comum de uma sociedade, como bem observa o Papa Francisco “a política, tão denegrida, é uma sublime vocação, é uma das formas mais preciosas da caridade, porque busca o bem comum” (Evangelii Gaudium, 205).  A Política é, no fundo, um conjunto das atividades-acções ou um instrumento precioso que visa a estruturar-organizar e, por fim governar por um período determinado a uma sociedade de um país.

Desde as primeiras tentativas à elaboração de teorias da política, arraigadas na Democracia Ateniense, o homem pelo uso da razão, tem desenvolvido as regras para a vida na pólis, ou seja, na sociedade da qual faz parte. Para Aristóteles, o homem é um animal político (ref. A Política. p. 53). Por política, ele entendia a vida na pólis, a vida comunitária na cidade. O fim teleológico da política é para alcançar o summum bonum e bonum commune. Norberto Bobbio justifica que não se pode resumir a finalidade ou o fim da política a um aspecto, pois “[...] os fins da política são tantos quantas forem as metas a que um grupo organizado se propõe, segundo os tempos e as circunstâncias” (ref. Norberto Bobbio, 1998, 167).  Entende-se que, por um lado, uma das características essencial da noção de política é concebida como um  espaço de disputa pelo poder à atividade político-partidária que tem como objetivo de  ocupar os cargos políticos, no âmbito dos poderes legislativo e executivo. Por outo lado, não podemos cair, facilmente, na redução do conceito de política ao aspecto de luta pelo poder, porém, “é uma das formas mais preciosas da caridade, porque busca o bem comum” (Papa Francisco), ou seja, a racionalização da praxis governamental no exercício da soberania política. Por isso, é importante se afirmar que o poder político não tem de conceber com a finalidade, puramente, o poder pelo poder, pois se assim fosse perderia o sentido e signaficado como praxis humana, que visa o Bem Comum.

A noção política dos timorenses é o espaço institucionalizado da disputa pelo poder. Como bem dito Max Weber que todo o homem que envolve na política – está intrinsecamente- aspira ao poder (ref. Max Weber, 2011, 59). Esta concepção weberiana está relativamente influenciada as concepções mais usuais de política na sociedade timorense. Estes animal politicus farão qualquer apelo a uma transformação radical da sociedade — e, portanto, como possíveis detentores do poder político. Um politólogo vê na política como um campo fértil para obter benefícios-lucros, principalmente para beneficiar a maldita Pensão Vitalícia que, é transformada numa fonte permanente de lucro (ref. Sygmunt Bauman, 2010, 13) para os eis titulares.

Podemos dizer sine ira et studio (sem ressentimentos nem preconceitos) que há sinais positivos de mudança nesta década de “Ukun Rasik-an”, por exemplo, a maioria da população timorense tem acesso a eletricidade. Porém, sinceramente, também se pode afirmar que “há mais política” do que o desenvolvimento nacional. Aqui, notamos claramente, que os “founding fathers” são mais homo politicus do que homo technicus, na construção deste jovem país. Não seguindo o instinto racional de conduzir o país à meta política para alcançar o bem supremo (bonum commune) que é próprio à cidade. Como enfatiza Max Weber: «o homem político deve dedicar-se ao serviço de fins nacionais ou humanitários, sociais, éticos ou culturais... » (ref. Max Weber, 2011, 108), mas constata-se que se  privilegia o interesse pessoal e partidário, mais do que o interesse nacional.

Guiando pelo artigo 6º da Constituição sobre Objetivos do Estado,  alineia (e) frisa que o Estado deve “promover a edificação de uma sociedade com base na justiça social...” (C-RDTL, 6). No entanto, práticamente ainda não foi implementada a política de edificar a justiça social. Na verdade, este povo sente-se ferido com a injustiça social praticada pelas elites políticas. Convertendo-se numa política de vita mea é mors tua (ref. Norberto BOBBIO, 2000, 171), isto é, as elites políticas perseguem o sentido da existência em direção às próprias  sensações de bem-estar, enquanto o povo vive num oceano de miséria. 

Infelizmente, na aprovação dos vários  Orçamentos Gerais do Estado, com grandes quantias de doláres (8 bilhões), nestes 15 anos, mas o povo ainda vive no limiar da pobreza.  Ora, actualmente em Timor verifica-se um duplo fenómeno:  (1) uma  desigualdade ao nível económico: há ricos e pobres. A gravidade de tal situação está no facto de que os ricos se tornarem cada vez mais ricos à custa dos pobres; (2) uma desigualdade ao nível social, isto é, a má distribuição dos bens da nação - o Oecusse foi abenciado com ZEESM, enquanto outros municípios tornam-se o espetáculo do desenvolvimento, vivem miseravelmente com o clamor “...neste vale de lágrimas!. O fenómeno “século do dinheiro” denominado por Thomas Moore, onde “neste século de dinheiro, o dinheiro é o deus e a medida universal” (Thomas Moore, 2001, 28), favorece nesta sociedade fragmentada e heterogénea uma grande discriminação social. No meio da pobreza, criar-se-ão mega projecto de ZEESM e Tasi Mane, edifícios luxuosos como o Ministério das Finanças, que servem para mostrar “como é que algumas pessoas podiam viver rodeadas de tanto luxo, enquanto milhares de pessoas enfrentavam a miséria, a privação e o desespero” (ref. Muhammad Yunus, 2008, 299). Os timorenses têm que partilhar equitativamente a honra e o ónus da nação sem excluir nem privilegiar ninguém. E que esta pátria possa ser domus fraternitas para todos os timorenses.

Em suma,  verificamos, claramente,  o duplo movimento político de Max Weber: “ou se vive para a política ou se vive da política”( Max Weber, 2011, 64), isto é, por um lado, quem vive “para” a política transforma a pólis, colocando o interesse nacional como ordem sacra: “Ha’u nia dignidade la aas liu Nasaun nia dignidade”, para citar o Saudoso Lasama. Por outro lado, quem vive “da” política procura primeiro o seu interesse pessoal ou partidário. Caindo no jogo de palavras de filiação, isto é, quando se refere ao familiarismo e afiliação indica ao partidarismo. Assim, o fim da política não é para alcançar o Bem Comum, mas o bem da família e do partido.  A nação – para estes animal politicus – torna-se a segunda opção, dada a importância à primeira opção que é a familia e o partido.

Neste contexto, estes futuros governantes possam assumir de forma coerente os três eixos fundamentais do homem político: «paixão, sentimento de responsabilidade, senso de proporção», isto é, a “paixão” no sentido do “propósito de realizar ” algo para transformar a pólis; para que isso aconteça, é necessário o “sentimento de responsabilidade”  e que se torne a estrela polar de uma actividade ou de um projecto; finalmente, o “senso de proporção” como uma qualidade psicológica fundamental de um homo politicus. E, é necessário combater um grande inimigo comum de todo o ser humano, que é a «vaidade» (ref. Max Weber, 2011, 106).

Todos nós esperamos que, esta Eleição Parlamentar, possa surgir uma figura política, que é capaz de fazer política com a sabedoria do coração (sapientia cordis) e da mente (paixão e compaixão), seguindo a ética agostiniana: ama, et quod vis fac (ama e faz o que quiseres), com intuito de transformar a pólis. Estamos conscientes de que o VII Governo Constitucional não pode fazer milagres nos seus mandatos, mas que se procederão a algumas transformações, para o bem-estar da nação e deste povo.

Em suma, na vida da Pólis idealizada na Democracia Ateniense, em caso de conflito de interesses, o interesse do bem comum prevaleceria sobre o bem do indivíduo e partidário, pelo contrário, na sociedade timorense o bem do indivíduo e partidário têm a supremacia. Óxala, que a ênfase da política do VII Governo Constitucional mudará, prioritizando o interesse nacional como uma ordem sacra para todos os políticos. Deixem para trás os interesses partidários e familiares. Sim, “a luta contínua para a causa do desenvolvimento nacional” (Rui Maria de Araújo). Se olharmos para os líderes máximos da geração de 75 como "founding fathers", então devemos chamar a geração de Santa Cruz como "Fathers of development". Enquanto,  a geração de 75 sacrificou a sua vida para libertar a Pátria.  É o tempo e a hora exacta para que a geração de Santa Cruz possa libertar o povo da pobreza e da miséria.

(Este artigo representa opinião pessoal do jovem da aldeia remota; aldeia: Casamou; Suco: Seloi Craic; Município: Aileu)


Bibliografia:


  1. ARISTÓTELES, A Política. Tradução de Roberto Leal Ferreira, Martins Fontes, São Paulo 2002.
  2. BAUMAN, Sygmunt, Capitalismo parasitário, Zahar, Rio de Janeiro 2010
  3. BOBBIO, Norberto, Teoria Geral da Política, 14ª edição, Editora Campus, Rio de Janeiro 2000.
  4. __________________, Dicionário de Política I, Editora Universidade de Brasília, 11ª ed., 1998. 
  5. CONSTITUIÇÃO  DA  REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE.
  6. MOORE, Thomas, Utopia, in file:///C|/site/LivrosGrátis/utopia.htm (1 of 62) [05/04/2001 17:09:01]
  7. TAYLOR, Charles, A Era Secular, Instituto Piaget, Lisboa 2012.
  8. YUNUS, Muhammad, Criar um mundo sem pobreza, Editorial Difel – Medialivros, Lisboa 2008.
  9. WEBER, Max, Ciência e Política – duas vocações, 18ª  edi., Editora Nova Cultural, São Paulo 2011.

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