Timor-Leste faz declaração sobre fronteiras marítimas em evento do Tribunal Internacional do Direito do Mar

DECLARAÇÃO DE JOAQUIM DA FONSECA, EMBAIXADOR DE TIMOR - LESTE N O REINO UNIDO E NEGOCIADOR - CHEFE COM A AUSTRÁLIA

“WORKSHOP” REGIONAL DO TIDM, BALI, 27 E 28 DE AGOSTO DE 2015

Joaquim da Fonseca

Em primeiro lugar, gostaria de agradecer aos organizadores destes três dias de eventos , o Ministério dos Negócios Estrangeiros da Indonésia, o Tribunal Internacional do Direito do Mar (TIDM), e o Instituto Marítimo Coreano, e louvar a excelente organização e apoio proporcionados. 

Estamos muito gratos por termos sido convidados para o Seminário e para o “workshop”. As apresentações e debates realizados durante os últimos três dias foram muito úteis para os participantes de Timor-Leste. 

Como é do conhecimento geral, Timor-Leste é um Estado com uma vasta costa. As zonas marítimas que rodeiam o nosso país e os recursos que contêm são importantes para a sobrevivência do povo de timorense e para o desenvolvimento económico do país. 

Além da sua importância económica, as zonas marítimas em torno de Timor-Leste também têm um importante significado simbólico e político. O povo de Timor-Leste atribui uma grande importância à delimitação de fronteiras marítimas permanentes, como forma de garantir a nossa soberania como um Estado independente. 

Como tiveram oportunidade de ouvir ontem o Ministro dos Negócios Estrangeiros da Indonésia, Retno Marsudi, o Presidente da República da Indonésia e o Primeiro-Ministro de Timor-Leste acordaram em iniciar negociações para delimitar as fronteiras marítimas entre os dois países. Estamos ansiosos por trabalhar com os nossos colegas e amigos indonésios num espírito de cooperação e de boa-fé, para alcançar um acordo que seja positivo para os nossos países. 

As palavras do ex-Ministro dos Negócios Estrangeiros da Indonésia, Hasan Wirayuda, na abertura do seminário, encorajaramnos, quando disse que a Indonésia deveria iniciar agora as negociações para estabelecer os limites fronteiriços num momento em que desfrutamos de um excelente relacionamento. 

Atualmente, as fronteiras marítimas entre Timor-Leste e a Austrália, no mar de Timor, não estão ainda definidas. Os recursos de hidrocarbonetos no mar de Timor estão atualmente a ser explorados com base num regime temporário, através de vários tratados. 

Timor-Leste continua empenhado em honrar as suas obrigações internacionais na delimitação de fronteiras marítimas no Mar de Timor, inclusivamente com a Austrália. Temos esperança de receber da Austrália o mesmo empenho. Com a retirada da Austrália da jurisdição da TIDM e Tribunal Internacional de Justiça sobre disputas relacionadas com fronteiras marítimas, a única opção para Timor-Leste fixar as suas fronteiras marítimas como vizinho australiano é através de negociações. 

Timor-Leste acredita firmemente que o direito internacional e os mecanismos para a sua aplicação podem fornecer um meio eficaz de resolução de disputas, especialmente quando as partes têm numa relação assimétrica. Estamos empenhados em fazer o melhor uso destes mecanismos para conseguir a delimitação final das fronteiras marítimas com a Austrália. 

Para futuros “workshops”, consideramos que seria benéfico o TIDM fazer simulações dos trabalhos e dos procedimentos que costuma utilizar nas audiências de conflitos internacionais. 

Uma vez mais, parabéns por este excelente evento e pelo bom trabalho da organização.

Obrigado.

http://timor-leste.gov.tl